Questão #16119882018

Direito da Criança e do Adolescente — Sistema nacional de atendimento socioeducativo

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial

A está dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada. B deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional. C deverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional. D deverá lavrar auto de prisão em flagrante delito. E está dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado, caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento próprio.

Direito da Criança e do Adolescente — Sistema nacional de atendimento socioeducativo

Uma questão respondida. E as próximas?