Questão #16106002019

Direito Constitucional — Lei 8.112

Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. B atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. C educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade. D progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. E atendimento ao educando, adstrito ao ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Direito Constitucional — Lei 8.112

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