Questão #16103642019

Legislação Estadual — procedimento licitatório e julgamento das propostas (edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação)

Órgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei Estadual nº 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública

A poderá realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte desde que demonstrada a vantagem ou economia de escala para a Administração Pública. B deverá realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e de empresas de pequeno porte. C deverá exigir que os licitantes subcontratem até 50% (cinquenta por cento) do total licitado para microempresa ou de empresa de pequeno porte. D poderá estabelecer cota de até 30% (trinta por cento) do objeto para a contratação de microempresas e de empresas de pequeno porte, pois se trata de aquisição de bens e serviços de natureza divisível. E não poderá realizar procedimento licitatório destinado à participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte se a contratação das cadeiras for destinada à área da educação.

Legislação Estadual — procedimento licitatório e julgamento das propostas (edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação)

Uma questão respondida. E as próximas?