Questão #16101472019

Direito Constitucional — Licitações e lei 8.666 de 1993

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assim, é correto afirmar que

A os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros. B é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação. C o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. D os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. E o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período.

Direito Constitucional — Licitações e lei 8.666 de 1993

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