Questão #16101452019

Direito Constitucional — responsabilidade subjetiva

A doutrina define normas programáticas como aquelas que

A dependem de regulamentação pelo legislador infraconstitucional e também de condições materiais. B instituem a possibilidade de que órgãos ou instituições sejam criados por outra lei. C permanecem aplicáveis enquanto não editada qualquer norma que restrinja a sua eficácia. D podem ser reduzidas com base no princípio da proporcionalidade. E nascem plenas, completas, produzindo todos os efeitos desejados.

Direito Constitucional — responsabilidade subjetiva

Uma questão respondida. E as próximas?