Questão #16095772019

Direito da Criança e do Adolescente - conselho tutelar

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. B Encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. C Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. D Encaminhar, e assessorar o poder executivo local, a elaboração de propostas orçamentárias e legislativas para criação e efetivação de planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. E Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Direito da Criança e do Adolescente - conselho tutelar

Uma questão respondida. E as próximas?