Questão #16095282016

Direito Penal — poder constituinte

Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.

A A conduta constranger” descrita no tipo penal admite tanto a hipótese em que há dissenso da vítima quanto a hipótese em que a vítima consente com a prática do ato sexual violento. B Podem ser sujeitos passivos do crime de estupro tanto o homem quanto a mulher. C A ação penal prevista para o crime de estupro é de iniciativa privada, salvo quando a vítima for menor de 14 anos, caso em que a ação penal será pública incondicionada. D Se a vítima do estupro é portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, a pena prevista para o estupro pelo art. 213 é aumentada de um terçoaté a metade. E A conduta do estupro envolve necessariamente a prática de conjunção carnal, razão pela qual a prática de qualquer outro ato libidinoso não consentido pela vítima, mediante emprego de violência, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor.

Direito Penal — poder constituinte

Uma questão respondida. E as próximas?