Questão #16094462016

Direito Constitucional — estado de sítio

Ao Conselho de Defesa Nacional, compete

A decidir em caráter definitivo nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz. B opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, mas não sobre a intervenção federal. C propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis, exclusivamente, à segurança do Distrito Federal e dos Territórios. D opinar sobre os usos das faixas de fronteira, exceto no que tange ao aproveitamento de recursos naturais. E estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas neces sárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Direito Constitucional — estado de sítio

Uma questão respondida. E as próximas?