Questão #16091432019

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Leia as afirmativas a seguir:

I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

II. É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Marque a alternativa CORRETA: