Questão #16087972019

Direito Processual Civil

De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do

A Ministério Público do respectivo estado. B Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual. C tribunal de contas prolator da decisão. D ente público beneficiado com a condenação.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?