Questão #16086712018

Direito Constitucional — Direitos individuais remédios constitucionais e garantias processuais

A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A É permitida pena de trabalho forçado para fins de remição da pena, desde que a empresa envie uma explicação ao Ministério do Trabalho. B Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período mínimo de 01 (um) ano. C Será concedida extradição de estrangeiro por crime político. D São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. E Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Direito Constitucional — Direitos individuais remédios constitucionais e garantias processuais

Uma questão respondida. E as próximas?