Questão #16084672017

Direito Processual Penal — citações e intimações

Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.

A A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial. B As intimações dos defensores públicos nomeados pelo juízo devem ser realizadas mediante publicação nos órgãos incumbidos da publicidade dos atos judiciais da comarca, e não os havendo, pelo escrivão, por mandado ou via postal. C Os prazos para a prática de atos processuais contam-se da data da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. D Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, é admissível a citação por edital e por hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado especial criminal. E No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem tampouco a contumácia do réu.

Direito Processual Penal — citações e intimações

Uma questão respondida. E as próximas?