Questão #16084542017

Direito Penal — Lei nº 10.460 de 1988 estatuto dos funcionários públicos civis do estado de goiás

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

A Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida. B Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação. C A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto. D O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena. E A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

Direito Penal — Lei nº 10.460 de 1988 estatuto dos funcionários públicos civis do estado de goiás

Uma questão respondida. E as próximas?