Questão #16083842019

Direito Constitucional — audiência de conciliação ou de mediação

Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.

A Súmula vinculante será editada somente se tiver por objetivo a interpretação de normas acerca das quais haja comprovada controvérsia entre órgãos judiciários. B Do ato administrativo que contrariar a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. C A aprovação de súmula vinculante é condicionada à decisão da maioria absoluta dos membros do STF. D O efeito vinculante da súmula em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário se dá a partir de sua aprovação pelo plenário do STF; em relação à administração direta e indireta, tal efeito ocorre com a publicação da súmula na imprensa oficial. E Aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — audiência de conciliação ou de mediação

Uma questão respondida. E as próximas?