Questão #16083272019

Direito Processual Civil — ação de despejo

No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

A a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada. B a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça. C a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial. D esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz. E o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça

Direito Processual Civil — ação de despejo

Uma questão respondida. E as próximas?