Questão #16083232019

Direito Processual Civil - empresário

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.

A O benefício da gratuidade de justiça não poderá ser concedido a estrangeiro não residente no Brasil. B O trânsito em julgado de sentença estrangeira é requisito legal indispensável para a homologação desta no Brasil. C São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que a fazenda pública não apresente impugnação. D A comprovação da tempestividade de recurso especial, no caso de prorrogação de prazo em razão de feriado local, pode ocorrer posteriormente ao ato de interposição desse recurso. E Associação de municípios e prefeitos possui legitimidade ativa para atuar como substituto processual de pessoas jurídicas de direito público.

Direito Processual Civil - empresário

Uma questão respondida. E as próximas?