Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria mutação constitucional o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema.Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão mutação constitucional, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno