Questão #16071112019

Direito Constitucional — desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,

A a ação direta de inconstitucionalidade constitui meio de controle de constitucionalidade prévio realizado pelo Poder Judiciário. B por conta do princípio da separação de Poderes, o Presidente da República não realiza controle de constitucionalidade. C não é admitida a fungibilidade entre ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. D não será admitida arguição de descumprimento fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz capaz de sanar a lesividade. E a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade não possuem os mesmos legitimados para a sua proposição.

Direito Constitucional — desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Uma questão respondida. E as próximas?