Questão #16063

Direito Geral — Tributário

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

A decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado. B a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento. C a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal. D o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?