Questão #16034012019

Direito Constitucional - nacionalidade

Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

A é vedada. B se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. C ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta. D decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. E é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.

Direito Constitucional - nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?