Questão #16009

Direito Geral — Direito Constitucional

Os princípios constitucionais:

A não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas recomendaçôes ao legislador. B são normas jurídicas de observância obrigatória pelos aplicadores do direito. C não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas fontes de interpretação das normas constitucionais. D são normas do direito natural, não podendo ser aplicadas pelo juiz ao caso concreto.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?