Questão #16005202018

Direito Constitucional

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta:

A É incabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. B Serve para alcançar trancamento de impeachment. C Admite-se o habeas corpus apócrifo. D É palco para discutir o direito de ir e vir, desde que seja patrocinado por advogado constituído. E Pode ser manuseado para fins de garantir o direito de visita a presidiários.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?