Questão #15999082018

Legislação Estadual

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto. B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto. C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal. D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria. E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?