Questão #15999022018

Legislação Estadual

O princípio da essencialidade do ICMS

A restringe-se aos produtos de primeira necessidade. B não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos. C emana do caráter seletivo do tributo. D não se aplica a serviços. E relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?