Questão #15998992018

Legislação Estadual

Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.

A Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado. B Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local. C A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário. D Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual. E Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?