Questão #15976892018

Direito Penal Militar - Código penal militar (cpm)

No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade. B A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior. C Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado. D Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada. E Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.

Direito Penal Militar - Código penal militar (cpm)

Uma questão respondida. E as próximas?