Questão #15976872018

Direito Constitucional

A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.

A A pessoa jurídica não detém legitimidade para propor ação popular. B Será admitido o mandado de injunção sempre que o ato lesivo atingir à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. C Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública. D Dentre outros, são legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo o Governador do Estado e a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. E A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?