Questão #15976832018

Direito Constitucional - Remédios e garantias constitucionais

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. B A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. C Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. D Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Direito Constitucional - Remédios e garantias constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?