Questão #15976572018

Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

A O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado, vedada a delegação do referido ato para outras autoridades. B A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar. C O policial militar reaparecido será submetido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina, por decisão do Secretário de Estado da Segurança Pública, se assim for julgado necessário. D Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo caracteriza uma das manifestações essenciais do valor policial militar. E Aos Oficiais integrantes do Quadro da Saúde, é vedado o exercício de sua atividade técnico-profissional no meio civil.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?