Questão #15962

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

A A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório em virtude de calamidade pública. B A União poderá instituir empréstimo compulsório em virtude de conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo. C A União mediante lei complementar poderá instituir empréstimo compulsório em virtude de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o Princípio da Anterioridade. D A receita do empréstimo compulsório deve ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?