Questão #15960

Direito Geral — Tributário

A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária:

A Quando seu valor ultrapassar o limite fixado em lei. B Pelo simples fato de sua inobservância. C Quando seu valor for superior ao da obrigação principal. D Pelo simples fato de sua observância.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?