Direito da Criança e do Adolescente

Algumas medidas, entre outras, podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar (ECA- Lei 8069/90, art. 18-B), se os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Essas medidas são: I – Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III – Advertência; IV – Detenção de seis meses. Assinale a alternativa correta: