Legislação Municipal

Com relação infrações e penalidades administrativas no Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa. (___) Serão punidos de conformidade com o Código de Posturas do Município de Seara, os agentes fiscais que, por culpa ou má-fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade. (___) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, exceto o encarregado de execução das Leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator. (___) Serão punidos de conformidade com o Código de Posturas do Município de Seara, os agentes fiscais que, tendo conhecimento da infração, deixarem de aplicar a penalidade.