Questão #15946592018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa que contém todas as penalidades previstas à pessoa física ou jurídica, no Código de Obras do Município de Seara, independentemente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções da União ou do Estado, cíveis ou penais:

A Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas; paralisação da atividade poluidora. B Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; paralisação da atividade poluidora. C Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas. D Multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município. E Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?