Legislação Municipal

Com relação ao Código de Posturas do Município de Seara, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa. (___) A ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, através de autorização expressa do poder público, desde que, satisfeitas as condições do Código de Posturas. (__) É vedada a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras, mesmo em caráter provisório, tendo em vista as disposições da NBR 9050 que trata da Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. (__) O Código de Posturas dispõe sobre os espaços, dias e horários para a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras, desde que para empresas constituídas regularmente no município de Seara, SC.