Questão #15943412018

Direito Administrativo — Controle da administração pública

Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,

A o Poder Judiciário, provocado ou de ofício, deve determinar a suspensão do procedimento para prévio exame. B o Tribunal de Contas pode suspender o certame, para regular exame prévio do edital, recomendando os ajustes necessários para a regularização do instrumento convocatório. C cabe aos potenciais interessados a impugnação do mesmo, não se admitindo revisão de ofício. D é prescindível a suspensão do procedimento pela Administração, tendo em vista que o exame do instrumento antes de conclusão do certame não pode interferir na possibilidade de sua anulação, que deve ser posterior à contratação. E não é exigível do poder público a suspensão do procedimento, tendo em vista que tanto o Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas somente podem determinar a retificação do certame em decisão final.

Direito Administrativo — Controle da administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?