Questão #15942132018

Direito Constitucional — despesa pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes

A deverão compor o superávit financeiro do ano a que se refere a Lei Orçamentária Anual. B poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais, com prévia e específica autorização legislativa. C poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos suplementares, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa. D poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos extraordinários, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa. E deverão compor as despesas relacionadas às ações e serviços públicos de saúde, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.

Direito Constitucional — despesa pública

Uma questão respondida. E as próximas?