Questão #15941562018

Direito Processual Civil — da pessoa jurídica

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios. B as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. C contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. D o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação. E decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio de apelação.

Direito Processual Civil — da pessoa jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?