Questão #15937912018

Direito Processual Civil — Ações autônomas de impugnação

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

A não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários. B é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição. C não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes. D é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários. E é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

Direito Processual Civil — Ações autônomas de impugnação

Uma questão respondida. E as próximas?