Questão #15937892018

Direito Processual Civil — Pessoas portadoras de transtornos mentais lei nº 10.216

O incidente de assunção de competência

A pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. B deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos. C somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária. D o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese. E deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.

Direito Processual Civil — Pessoas portadoras de transtornos mentais lei nº 10.216

Uma questão respondida. E as próximas?