Questão #15937852018

Direito Processual Civil — Aplicação da lei penal militar

A improcedência liminar do pedido

A é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência. B deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado. C é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça. D pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial. E caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal

Direito Processual Civil — Aplicação da lei penal militar

Uma questão respondida. E as próximas?