Questão #15936162018

Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Constitui ação do Poder Derivado Reformador a autorização dada aos Estados-Membros na auto-organização e elaboração de suas Constituições. B A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa quando alterado o parlamentar responsável pela relatoria da emenda. C É uma limitação formal ao Poder Constituinte Derivado emendar a Constituição da República na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D O Poder Constituinte Originário impôs, como limite material, ao Poder Constituinte Derivado, a alteração de matéria tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Direito Constitucional

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