Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

A cada 03 (três) anos de exercício ininterrupto, o servidor efetivo fará jus ao gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio, com a remuneração do cargo efetivo. Sobre esse tema, analise as seguintes situações:

• Devido à falta disciplinar, Luísa recebeu a penalidade de suspensão.

• Clóvis solicitou licença durante o período pré-eleitoral, pois concorreu a uma das vagas como Vereador na Câmara Municipal.

• Cristina, beatlemaníaca assumida, participou de uma promoção e ganhou ingresso, passagem e estadia para assistir a um show de Paul McCartney em Londres, por isso pediu licença para tratar de interesse particular.

Quem, dentre os servidores citados, perderá o direito ao período aquisitivo da licença-prêmio?