Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Carlos foi colocado em disponibilidade remunerada devido à extinção do cargo que ocupava. 45 dias depois, o cargo de Antônio também foi extinto. Ambos realizavam atividades semelhantes em departamentos distintos. Considerando essas informações e o disposto em Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O retorno à atividade, tanto por Carlos quanto por Antônio, será mediante aproveitamento em cargo equivalente, por sua natureza, em retribuição àquele em que eram titulares. ( ) Quando do chamamento para o aproveitamento, Antônio será convocado primeiro e Carlos, depois. ( ) Se Carlos e Antônio ficarem por até 06 (seis) meses em disponibilidade, precisarão comprovar sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. ( ) É errado tornar sem efeito o aproveitamento e cassar a disponibilidade de Antônio se ele não entrar em exercício no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação do ato de aproveitamento, devido à doença comprovada por atestado médico. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: