Questão #15916862018

Direito Constitucional

A Constituição da República dedica alguns de seus artigos para regular a questão dos servidores públicos civis. A partir dos dispositivos constitucionais acerca desse tema, tem-se por correto afirmar:

A O servidor titular de cargo público efetivo conquista a estabilidade mediante a investidura que obteve após aprovação em concurso público e conquanto que complete três anos de efetivo exercício nesse mesmo cargo público. B O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao adicional noturno, ao adicional de serviço extraordinário e à sindicalização. C A greve por parte do servidor público civil sempre será interpretada como um ato de indisciplina funcional, devendo ser punida conforme as penalidades administrativas constantes do respectivo estatuto funcional. D Uma das formas da quebra da estabilidade do servidor efetivo se dá por procedimento de avaliação especial de desempenho, tendo o servidor, naturalmente, assegurada a ampla defesa. E Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?