Questão #15916782018

Direito Constitucional — atos administrativos, atos políticos, fato administrativo

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Art 5°, da Constituição da República brasileira, pode-se afirmar corretamente o seguinte:

A Ainda existe a possibilidade de prisão administrativa no Brasil. B Os estrangeiros residentes no Brasil não têm assegurado o acesso à informação como regra geral. C Dependendo da gravidade do delito, o acusado poderá ser condenado a uma pena vitalícia, isto é, cominada até a sua morte. D A identificação criminal haverá mesmo que o indivíduo já tenha sido identificado civilmente, pois as instâncias são independentes. E A prisão civil por dívida remanescente no Direito brasileiro que se mostra indiscutível é a do depositário infiel.

Direito Constitucional — atos administrativos, atos políticos, fato administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?