Questão #15905892018

Direito Constitucional — Mandado de segurança

Marque a alternativa incorreta.

A Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. B É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. C É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. D Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. E A Justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo entre o poder público e servidores temporários.

Direito Constitucional — Mandado de segurança

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