Questão #15902072018

Direito Processual Penal — forma dos atos processuais

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

A Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal. B O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos. C Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário. D Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato. E O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.

Direito Processual Penal — forma dos atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?