Questão #15897

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, a que se refere o artigo 70 da Constituição, é correto afirmar que ela:

A será feita pelo sistema de controle interno de cada Poder exclusivamente sob a aspecto da legalidade. B será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. C se dará, por intermédio tanto do controle externo quanto do controle interno de cada Poder, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, reservando-se ao Poder Legislativo, por oportunidade da lei orçamentária anual, a verificação quanto à correção da aplicação das subvençôes e renúncia de receitas. D se fará pelo sistema de controle externo, mas não pelo sistema de controle interno de cada Poder, quando se trate de verificar a legitimidade da aplicação das subvençôes.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?