Questão #15896

Direito Geral — Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 45 estabeleceu como órgão do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça. Em relação a esse órgão, é INCORRETO afirmar que:

A o CNJ pode regulamentar a Constituição da República quando a matéria disciplinada não estiver sujeita ao princípio da reserva legal; B o CNJ, como órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional; C o mandato dos membros do Conselho Nacional de Justiça é de dois anos, permitindo-se uma recondução; D o CNJ será presidido por Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?